Diário Oficial Eletrônico
do Município de Santa Quitéria

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Edição Publicação Data Edição PDF
189 Decreto Municipal: DECRETO No 005/2020.
80 Decreto Municipal: DECRETO Nº. 01/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
37 Decreto Municipal: DECRETO Nº 04 DE 30 DE MAIO DE 2018.
12 Decreto Municipal: DECRETO n.º 025/2017 Santa Quitéria do Maranhão (MA), 30 de Novembro de 2017. “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS COM A FINALIDADE DE MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5 Decreto Municipal: DECRETO Nº 20/2017      DE 24 DE AGOSTO DE 2017.